Estado é obrigado a custear tratamento médico

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Estado indeniza por prisão indevida

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

recebimento dos precatórios. Ainda, há um negacionismo, desobediência judicial e interna corporis dos

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial

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O dano moral no âmbito da medicina estética

Heitor Rodrigues de Lima é advogado da Gregori Capano Advogados Associados (www.gregoricapano.com.br), responsável pelos trabalhos da referida sociedade de Advogados na cidade de São José do Rio Preto e região. Militante nas áreas do Direito de Família e Cível.

Recuperação Extrajudicial: saiba como funciona e quais as vantagens

Revisada em 2020, a Lei 11.101/05 tornou o instrumento mais acessível, podendo, além de dívidas bancárias e com fornecedores, negociar passivos trabalhistas.

Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome

Por Pedro Henrique Moral.

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.